Documentos do Arquivo Pessoal de Gilberto Gil

CLIENTE: Gilberto Gil VEÍCULO: Folha de S. Paulo - SP SEÇÃO: Brasil DATA: 28/06/2007 PEDRO DIAS LEITE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Governo recua na classificação indicativa ILUSTRADA Diretor de departamento defende fim da análise prévia; portaria será editada com ajustes Pressionado pela OAB (Or- dem dos Advogados do Brasil) e pelas emissoras de televisão, o Ministério da Justiça decidiu recuar na questão da análise prévia dos programas, que crí- ticos acusam de ser uma cie de volta da censura prévia” ao Brasil O ministério ainda discute qual será o grau da mudança, posição defendida pelo diretor do Dejus (Departamen: to de Justiça, Classificação, TY- tulos e Qualificação do Minis- tério da Justiça), José Eduardo Elias Romão, é o fim total da análise prévia, sem nenhuma exceção . Atualmente, a análise estava nos era uma exceção, mas nos mecanismos da fis- calização *** No entanto, ainda há casos em discussão, como o de pro- gramas que só serão levados ao ar uma única vez. Depois de transmitidos, o eventual pre- juízo já estaria feito e não have- PÁG.: A11 ria como pedir que a emissora com alguns dos ajustes pedidos mudasse o horário em futuras pela OAB e pela Abert (Associa- transmissões. A palavra finalção Brasileira de Emissoras de sobre a análise prévia caberá ao Rádio e Televisão). secretário nacional de Justiça, A classificação indicativa es- Antonio Carlos Biscaia. tabelece uma idade mínima pa- ra a qual certos programas de TV estão autorizados e vincula essa faixa etária a um determi- Será editada nas próximas semanas uma nova portaria so- bre a classificação indicativa, Evaristo 56/France Presse O ministro Gilberto Gil [+] GREVE, GILDIZ QUE SERVIDORES RECEBEM "UMA NINHARIA" O ministro Gilberto Gil (Cultura) defendeu ontem a seu greve dos servidores de ministério e disse que a falta de estrutura prejudica a fis- calização de recursos da area, que superam R$ 1 bi- lhão por ano. Citando o Ins- tituto do Patrimônio Histó- rico e Artístico Nacious disse que servidores ganham "uma ninharia". Gil disse que tem "intermediado in- sistentemente" negociações entre grevistas e governo. nado horário, a partir das 20h. Atrações destinadas a maiores de 14 anos, por exemplo, só po- derão ser veiculadas depois das 21h. Para maiores de 16, após as 22h. E, acima de 18 anos, das "23h em diante. Outro principal ponto de atrito entre as emissoras e o Ministério da Justiça perma- nece. As TVs querem acabar com a vinculação -ligação obrigatória- entre faixa etária e faixa horária, mas o governo diz da classificação indicativa e não A regra que o ministério ten- ta implementar estabelece que os programas sejam classifica- dos para uma determinada fai- xa etária, pelas próprias emis- soras, e que só sejam transmiti- dos no horário a adequado a es- sas faixas. Se houver primento, o o ministério, que acompanha a programação, no tifica a emissora. Sem acordo, envia documentação ao Minis- tério Público, que pode pedir a suspensão à Justiça.