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Le Portugal et l'Europe en 1829

Autor desconhecido (V.H.)1829/1830

Palácio Nacional de Queluz

Palácio Nacional de Queluz

Autor desconhecido
França, 1829-1830
Gravura colorida
36,5 x 46,5 cm

Inscrição :
"Le Portugal / et / L'Europe en 1829. // Du Tage à l'Eridan épouvantant les Rois / Fait crouler dans le sang les Trônes et les lois! – La fortune toujours du parti des grands crimes / Les forfaits couronnés devenus légitimes!"

Subscrição :
"V. H. 1829"

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  • Título: Le Portugal et l'Europe en 1829
  • Descrição detalhada: Embora em Portugal já se conhecesse muita da doutrina liberalista no final do século XVIII, ela ganha especial convicção ideológica e expressão política na sequência dos acontecimentos que determinaram a Revolução Americana e, de maior impacto no nosso país, das possibilidades geradas pela Revolução Francesa. Na difusão do pensamento liberal pelo território português teve um papel importante a Maçonaria, favorecida pelas próprias Invasões Francesas que deixaram para trás um património político liberal, bem como os ventos do liberalismo gaditano e da sua Constituição (1812) que sopravam de Espanha. Mas o caso português revestir-se-ia de certas peculiaridades conjunturais que, de certo modo, favoreceriam o reforço das fileiras liberais na segunda década do século XIX: o reino entregue a um Conselho de Regência controlado pelos ingleses; a liderança do General William Beresford investido de poderes e de funções já injustificáveis; a estadia prolongada da família real no Brasil e a consequente inversão do pacto colonial, com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional; o ignominioso sentimento do exército português face aos oficiais ingleses; o estancamento comercial dos portos portugueses e a situação geral do país após os saques e devastação das Invasões Francesas. Seria pois pelas mãos de vários maçons, alguns juristas e depois militares, que é criado no Porto um grupo secreto – o Sinédrio – que rapidamente evolui para organizador revolucionário. Liderados por Manuel Fernandes Tomás, a Revolução Liberal proclama no verão de 1820 uma nova ordem política, cuja ideologia assentava no direito à propriedade privada, mas aclamando a religião católica, a monarquia constitucional hereditária e a Constituição que certificaria a “liberdade regrada pela lei”. Redigida pelas Cortes Constituintes, a Constituição de 1822 seria jurada por D. João VI, entretanto regressado ao reino vindo do Brasil, mas a rainha D. Carlota Joaquina nega-se a fazê-lo, vaticinando uma curta vida para o diploma, imbuído de um espírito demasiado progressista e irrealista para o tempo. Seria o infante D. Miguel a ter uma importante ação no golpe da Vila-Francada (1823), o qual suspende a Constituição e dissolve as Cortes, pondo fim à primeira experiência liberal portuguesa, também desmotivada com a independência do Brasil entretanto proclamada pelo herdeiro do trono, o Príncipe D. Pedro. No país, a divisão entre os adeptos do Antigo Regime e os defensores da corrente Vintista acentuava-se, repercutindo-se no seio da família real. O infante D. Miguel, com o apoio da rainha, encabeça o Partido Tradicionalista e promove a revolta da Abrilada (1824), de índole antiliberal, porventura também contra o próprio monarca. A sublevação miguelista é controlada, e o infante é deportado para Viena, a corte ultra-realista da Europa. As hostes estavam assim definidas para a Guerra Civil (1828-1834) que se avistava, desencadeada pela morte de D. João VI em 1826, sem indicar inequivocamente a quem cabia a herança do trono. Do outro lado do Atlântico, para D. Pedro a solução passava pelo casamento da sua primogénita, D. Maria da Glória, com o tio D. Miguel, e o juramento por parte deste da Carta Constitucional (1826) – naturalmente mais conservadora do que a Constituição de 1822 – por si escrita e outorgada ao reino, condições imperativas para a sua abdicação à Coroa portuguesa. Embora D. Miguel tenha aceitado a proposta e jurado fidelidade, logo na primavera-verão de 1828, as cortes são reunidas à maneira antiga, aclamando D. Miguel como rei absolutista, obrigando assim D. Pedro a dirigir-se para a Europa, assumindo diretamente o comando da ofensiva liberal que, após longos e violentos confrontos, conseguiria pôr fim ao regime despótico miguelista. É, pois, este o contexto político em que se inscreve a presente gravura, cujo título escrito na parte superior – “Le Portugal et l'Europe en 1829” – elucida o assunto tratado satiricamente. A obra remete para o tempo em que o rei D. Miguel reinstaura a ordem absolutista em Portugal e reprime qualquer levantamento ou conspiração liberal, com especial terror e persecução. A composição, organizada em dois planos horizontais, é definida pela estrutura do cadafalso em forma de H. Na parte superior as figuras nacionais, aparentemente da rainha D. Carlota Joaquina desgrenhada e do filho absolutista a torturarem duas figuras masculinas, no caso de D. Miguel a vítima poderia ser o irmão D. Pedro. Ao seu lado dois clérigos puxam uma corda em volta do pescoço de um homem de joelhos, quiçá um jovem liberal flagelado pelos cúmplices do velho regime, contrários aos obstinados inimigos do reino. No plano inferior, diversas reações internacionais à situação portuguesa. Ao centro, a justiça é espezinhada por um homem – cujas feições relembram Napoleão Bonaparte – que sustém uma máscara com a inscrição “Constituição”. Este está voltado para um oficial cujas calças apresentam duas inscrições – “Dona Maria II / Marie Louise Impératrice” –, referentes à futura rainha de Portugal e à segunda mulher de Napoleão (irmã de D. Leopoldina, mulher de D. Pedro e mãe de D. Maria da Glória), sendo que tudo (fisionomia, uniforme, peruca e inscrições) aponta para estarmos perante a figura do imperador Francisco I da Áustria, sogro de Napoleão e de D. Pedro. Do seu lado esquerdo, um grupo constituído por um general (fisicamente semelhante ao retrato do rei de França, Carlos X, por Horace Vernet) e oficiais franceses – distraídos por dois homens argelinos (no ano seguinte, em 1830, dar-se-ia a tomada de Argel pelo Corpo Expedicionário Francês contra a Regência Otomana) – seguram uma corda presa à coroa de D. Miguel, na iminência de a puxarem. Efetivamente, se à data de 1829 já a maioria dos países estrangeiros tinham reconhecido a coroa portuguesa na pessoa de D. Miguel, as principais potências – França, Inglaterra e Áustria – escusavam-se de o fazer. Ainda no canto inferior esquerdo, uma mulher de vestido azul sentada no chão, com as mãos na testa, visivelmente entristecida, com um pequeno castelo na cabeça – quiçá alegoria de Paris (ou da França) liberal subjugada as valores absolutistas de Carlos X, que também logo em 1830 abdicaria na sequência da “Révolution de Juillet”. No extremo oposto, completa a cena um grupo de três homens: ao centro, uma figura masculina coroada (talvez o rei Jorge IV do Reino Unido que acolhera D. Maria da Glória no seu país) desvia o olhar do episódio de tortura; à sua esquerda, um oficial britânico aos aplausos (o leal partidário de D. Miguel, o Duque de Wellington?); e no extremo direito, também a aplaudir, outra figura coroada, possivelmente Fernando VII de Bourbon – o monarca espanhol responsável pela restauração do absolutismo revogando a Constituição de Cádis, considerado na cena internacional como fantoche do Papa Leão XII –, adereçado com um cone com serpentes sobreposto à coroa real, numa provável alusão aos eventos desencadeados pelo nascimento de Isabel II em 1830, vaticinadora da guerra civil espanhola e do apoio miguelista à causa do infante Carlos Isidro, contra os desígnios do irmão Fernando VII e de sua filha. Mas se a gravura representa, em caricatura, o variado posicionamento europeu em 1829 perante a dualidade ideológico-política e a intensa luta civil que se fazia sentir em Portugal, poucos anos depois, a partir de 1831 a causa miguelista foi claramente perdendo o apoio estrangeiro que conseguira inicialmente granjear, em grande parte resultado de incompetências e hesitações por parte de ministros e conselheiros, no caso espanhol concretamente devido ao apoio à fação carlista, de pendor absolutista, contra a fação mais moderada de Isabel II. Assinada com as iniciais do autor e datada de 1829, ainda que o desenho seja dessa data, a gravura deverá ter sido produzida em 1830. Isto porque dois dos versos do escritor francês Alphonse de Lamartine, colocados abaixo da imagem, pertencem à obra "Harmonies poétiques et religieuses" apenas publicada em 1830. Os outros dois versos encontram-se em "Méditations poétiques et religieuses" de 1820, cujo lirismo é para os jovens românticos franceses uma grande inspiração. Outra possibilidade seria o desenhador-caricaturista (Victor Hugo?) pertencer ao círculo mais privado de Lamartine, permitindo-lhe ter acesso, antes da edição, à poesia escrita por volta de 1826-27. De qualquer modo, Lamartine foi uma das figuras mais expressivas do romantismo francês, homem de política que, em 1830, aderiu à “Révolution de Juillet”; período em que a imprensa independente conhece um momento de grande expansão em França, com uma forte aposta nas caricaturas como arma de combate político e propagandístico, resultando mesmo na prisão de alguns artistas, como Honoré Daumier em 1832. A uma década da apresentação oficial do daguerreótipo ao mundo na Academia das Ciências de Paris (1839), esta gravura colorida, longe de pretender representar fielmente uma cena real, demonstra a interpretação de uma realidade política, e uma liberdade de opinião e expressão artística que só mais tarde encontraríamos em Portugal.
  • Criador: Autor desconhecido (V.H.)
  • Data: 1829-1830
  • Data de Criação: 1829/1830
  • Rights Information: Tânia Saraiva
  • Image Rights: © PSML | Foto: Paulo Cintra & Laura Castro Caldas, 2014

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