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S. M. I. El Señor D. Pedro restituyendo Su Augusta Hija la Señora D. María Segunda, y la Carta Constitucional a los Portugueses

Nicolas-Eustache Maurin (Perpignan, 1799-Paris, 1850)1832

Palacio Nacional de Queluz

Palacio Nacional de Queluz

Nicolas-Eustache Maurin
Paris, França, 1832
Gravura, litografia colorida
52 x 40 cm
Assinada: "N. Maurin"

Inscrição: “S.M.I. O SENHOR D. PEDRO RESTITUINDO SUA AUGUSTA FILHA A SENHORA D MARIA SEGUNDA, E A CARTA CONSTITUTIONAL AOS PORTUGUEZES. 1832. / Eu desta gloria so fico contente. Que a Liberdade dei a minha gente.”

Subscrição: “Lith de M.elle Formentin, rue des S.ts Peres, N.º 10 / No Porto em Casa de J. B. Fontan, na Calçada dos Clerigos, N.º 19. – A Paris, chez Bulla, rue S.t Jacques, N.º 38.”

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Detalles

  • Título: S. M. I. El Señor D. Pedro restituyendo Su Augusta Hija la Señora D. María Segunda, y la Carta Constitucional a los Portugueses
  • Descripción larga: Nicolas-Eustache Maurin executa em 1832, durante o reinado de Louis-Philippe de Orléans, uma interessante imagem alegórica, de natureza propagandística, que apresenta a vitória da(s) causa(s) de D. Pedro: a luta pelos direitos dinásticos da filha D. Maria da Glória e a (re)implantação em Portugal do regime constitucional. A litografia foi impressa na oficina parisiense de Joséphine Clémence Formentin, mais conhecida por demoiselle Formentin, enquanto a comercialização da estampa ficou a cargo da casa Bulla, em França, e da casa de J. B. Fontan, em Portugal. A casa Bulla integrava uma importante família de gravadores, editores e comerciantes de estampas, encabeçada por François Bulla que, entre 1818 e 1849, manteve aberta uma loja de venda de estampas em Paris, na Rue Saint-Jacques nº 38. Quanto à loja de estampas do editor João Baptista Fontana, em 1832 encontrava-se sediada na Calçada dos Clérigos, nº 19, embora a comercialização da litografia apenas seja registada a partir de 26 de julho de 1833, dois dias depois da entrada triunfal do exército de D. Pedro em Lisboa. As informações editoriais de origem francesa, inscritas na própria gravura, aparecem registadas pela primeira vez na “Bibliographie de la France ou Journal général de l'imprimerie et de la librairie” de 1832 (nº 21, sábado, 26 de maio), publicação semanal francesa fundada por decreto imperial em 1811 e compilada em volumes anuais, na qual eram listadas todas as obras publicadas em França, incluindo livros, composições musicais, mapas, fotografias, registos de publicações estrangeiras e estampas (gravuras e litografias). A 26 de julho de 1833, a Chronica Constitucional do Porto (nº 175, pág. 109) anunciava o seguinte: “Bella estampa lithographada, (…), por J. B. FONTANA representando a Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro, tendo aos seus lados Sua Augusta Esposa, a Imperatriz D. Amelia Augusta, e S. M. F., a Senhora D. Maria II Rainha de Portugal a que Elle apresenta a Carta Constitucional da Monarchia Portugueza. Este Grupo muito bem composto, executado com bastante arte, offerece os Retratos perfeitamente similhantes de SS. MM. II., e da Jovem Rainha, tirados do natural pelos primeiros Artistas de Pariz. Huma scena interessante, e digna do talento de Mr. Morin, está collocada por baixo do grupo principal. Ella representa S. M. I. o Senhor D. Pedro restabelecendo a S. M. a Senhora D. Maria II no Throno, e restituindo aos Portugueses a Carta Constitucional, que Elle lhes déra. (…) Esta bella Estampa, para a perfeição da qual o Artista, e o Editor Mr. Fontana não ommittiram nada, custa 2400 rs.” Existem vários exemplares desta litografia, com legendas diferentes e até com erros de ortografia. O presente exemplar iluminado corresponde à litografia referida pela “Bibliographie de la France…”, realizada a lápis litográfico com um desenho preciso de traços soltos, enquanto o harmonioso uso da cor confere à estampa um elegante efeito pictórico. Trata-se de uma composição alegórica que apresenta a restituição dos direitos de D. Maria II e da Carta Constitucional aos portugueses. Uma composição que nega os valores do Antigo Regime e a via do absolutismo monárquico e defende a construção de uma nova sociedade baseada no constitucionalismo monárquico e na ideia de liberdade. É importante sublinhar que não estamos perante a representação artística de um acontecimento notável, já passado e digno de ser lembrado, mas sim diante de uma imagem que deseja e prenuncia a vitória da(s) causa(s) de D. Pedro, o que realmente veio a ocorrer em setembro de 1833, quando Lisboa já havia sido tomada pelo exército liberal, e em 26 de maio de 1834, quando é assinada a Convenção de Évora-Monte, dois anos depois da publicação da estampa em Paris. É, pois, necessário perceber o contexto em que se inscreve a presente gravura, de teor propagandístico, concebida por N. Maurin – litógrafo do círculo de artistas da família real francesa – decorrente da estadia de D. Pedro em Paris, onde reside junto à mulher e a D. Maria, com vista a negociar apoios para a causa da filha. Em Paris, a 1 de dezembro de 1831, nasce a única filha de D. Pedro e da sua segunda mulher, tendo por padrinhos os reis de França, Louis-Philippe I e Marie-Amélie de Bourbon-Duas Sicílias. Numa Europa dividida em duas frentes – a constitucional e a absolutista –, a resistência liberal portuguesa tenta reunir apoios efetivos para combater pela recuperação do trono de D. Maria II. A Inglaterra de George IV, embora acolha D. Maria entre 1828 e 1829 com todas as devidas honras e obséquios, absteve-se de interferir no conflito português e a França de Louis-Philippe de Orléans, o rei que põe fim à dinastia dos Bourbons franceses em 1830, embora simpatizante da causa de D. Pedro, não assume – por enquanto – nenhuma iniciativa auxiliadora que inquietasse as outras potências europeias do momento. Esta situação deu lugar a um impasse político-económico que prejudicou o financiamento de um sólido corpo de navios e de tropas para a causa de D. Maria II, dado o perigo de uma eventual contra-intervenção dos estados autocráticos do norte (Áustria, Prússia e Rússia) e do sul (Espanha). Um panorama desalentador que muda com a notícia da abdicação da coroa brasileira em abril de 1831 e da iminente chegada de D. Pedro à Europa, com a mulher e a filha, a legítima rainha de Portugal. Em junho de 1831 desembarca em Cherburgo, a 26 está em Londres e a 16 de agosto parte de novo para a França, onde a família imperial portuguesa é recebida com honras de monarcas reinantes. Louis-Philippe I cede para residência o Palácio de Meudon, situado entre Paris e Versalhes, e disponibiliza os seus portos para a expedição destinada a libertar Portugal. Em Inglaterra, William IV não apoia D. Pedro abertamente mas fecha os olhos e permite a sua presença em Londres, onde contrata oficiais e mercenários e compra barcos, armas e munições. Em 2 de fevereiro de 1832 D. Pedro chega a Belle-Isle e, no mesmo dia, a bordo da fragata “Rainha de Portugal”, publica um manifesto em que assume provisoriamente a Regência em nome de sua filha até à confirmação permanente nas Cortes. Arranque simbólico de uma expedição liberal e libertadora que desembarca em Portugal, na praia de Pampelido, perto do Porto, a 8 de julho de 1832. O confronto, que se previa de curta duração, prolongou-se por cerca de dois anos, rodeado de doença, fome e morte. Voltando à imagem de D. Pedro construída por Maurin na litografia publicada em 1832, na mesma encontra-se também subjacente a ideia do herói guiado por um dever superior à vontade do homem, paladino de justas e nobres causas. O romantismo do século XIX acolhe esta ideia e inicia a “criação” de heróis das nações, sendo o herói o representante de uma coletividade, ideologia ou nacionalidade. Na transposição desta noção para as Belas Artes, a pintura e a gravura foram instrumentos privilegiados na identificação e união nacionais através da “construção” de uma história, às vezes preparatória, que aspira a tornar-se real e mítica, baseada nas façanhas do herói. Neste caso D. Pedro, um monarca liberal e constitucionalista, cuja missão libertadora representava abrir uma nova e alentadora etapa na vida portuguesa. Como chegou a afirmar Victor Hugo, “ser romântico e liberal era estar à altura dos tempos”. Quatro anos depois de ser posta em circulação a presente litografia, Maurin voltaria a surpreender pela romântica interpretação dos últimos momentos de D. Pedro, gravura também presente nesta exposição virtual que é a imagem artística mais representativa da morte do imperador-rei. Nela, o monarca, mesmo no momento da sua morte, é representado como homem defensor de causas, contribuindo para a gestação da ideia do herói manifesta anteriormente: à memória do rei-libertador unia-se agora também a do herói da nação, fenómeno indissociável do processo de afirmação e consolidação do liberalismo. SOBRE NICOLAS-EUSTACHE MAURIN Filho do pintor Pierre Maurin e irmão do pintor e litógrafo Antoine Maurin, Nicolas foi aluno de Regnault e participou nos Salões de Paris de 1833, 1834 e 1835. Pintor e gravador, destacou-se entre os litógrafos dos anos 30 do século XIX, distinguindo-se pelos seus elegantes retratos da família real e da alta sociedade durante o reinado de Louis-Philippe I, último rei de França; pelas suas cenas de género sobre as modas e costumes galantes da burguesia da época, algumas delas impregnadas de um certo erotismo; e como criador de fantasias orientalizantes e de composições históricas, antigas e contemporâneas. Autor, juntamente como o seu irmão Antoine, de uma “Iconographie des contemporains” (1832), na qual se inclui a célebre litografia "Toussaint Louverture", e de uma série de retratos publicados com o título “Célebrités contemporaines”. Da produção retratística de N. Maurin destaca-se o retrato de grupo em gravura da família de Louis-Philippe I, desenhado e litografado por Maurin cerca de 1842, edição de Bulla e François Delarue. O crítico de arte Charles Baudelaire, no seu célebre texto “Le Peintre de la vie moderne” (1863), menciona a Maurin como um dos grandes da litografia francesa, à altura de Paul Gavarni, Honoré Daumier, Achille Devéria, Numa, Charles-Émile Wattier, Octave Tassaert, Eugène Lami, Louis-Joseph Trimolet e Traviès, “pintores da circunstância e de tudo o que esta sugere de eterno”.
  • Creador: Nicolas-Eustache Maurin (Perpignan, 1799-Paris, 1850)
  • Fecha: 1832
  • Lugar: França e Portugal
  • Rights Information: F.M.
  • Image Rights: © DGPC/ADF
  • Derechos: OBRA CONVIDADA - Museu Nacional Soares dos Reis

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