Um projeto pela visibilidade da atuação do Estado e da sociedade civil frente aos massacres em instituições prisionais

O projeto
O Projeto Memória Massacre Carandiru tem por objetivo resgatar e reunir digitalmente documentos e materiais sobre o episódioque ficou conhecido como o Massacre do Carandiru. Apesar de ter tido ampla repercussão na esfera pública nacional e internacional, a memória desse episódio está em risco. O local de tal violação de direitos humanos foi demolido e não há até agora qualquer iniciativa oficial de preservação e problematização dos fatos. 
O que foi o Massacre do Carandiru?
No dia 02 de outubro de 1992, 111 cidadãos foram mortos e outra centena foram feridos na Casa de Detenção por uma operação da polícia militar que visava conter uma suposta rebelião. 

Em 2014, o Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Fundação Getúlio Vargas terminou uma longa pesquisa de resgate dos processos administrativos, judiciais (civis e criminais) e internacionais sobre o Massacre do Carandiru. Em parceria com a ANDHEP, surgiu o projeto Memória Massacre Carandiru, que possui o objetivo de disponibilizar em plataforma digital a documentação coletada no decorrer do projeto de pesquisa, bem como reunir fotos, vídeos e documentos de todos os tipos sobre o dia 02 de outubro de 1992.

Aqui apresentaremos alguns documentos importantes levantados pela pesquisa.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados dias depois do ocorrido coletou depoimentos e documentos com o objetivo de esclarecer os fatos do dia 02 de outubro. A partir das diligências dos deputados daquela CPI, os debates que se produziram na Câmara revelaram posições tanto de apoio quanto de rechaço à ação policial, tensão que se observou a partir de então também na sociedade civil.

O Relatório da Invasão da Casa de Detenção produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça de 1992, descreve, neste trecho, como foram sendo encontrados os corpos ao longo dos pavilhões e pavimentos.

Segundo o relatório, os presos foram obrigados a empilhar os corpos dos detentos mortos.

Em termos dos processos criminais, o julgamento dos policiais militares envolvidos se deu apenas em 2013 e 2014, divididos em 5 tribunais do júri diferentes. Após essa demora de mais de 21 de anos, os policiais foram condenados a mais de 150 anos de prisão. "(...) A pena imposta aos acusados será cumprida em regime inicial fechado".

No decorrer das sessões de julgamento, as versões oficiais voltaram a ser questionadas. Nos depoimentos de sobreviventes, afirmou-se que o número de mortos era muito maior do que 111. O ex-detento Antonio Carlos Dias relata haver visto corpos sendo transportados em caminhões e que o número de mortos era o dobro que o divulgado.

Um dos maiores desafios do projeto foi ter acesso aos documentos da Polícia Militar. A instituição negou reiteradamente os pedidos de acesso às informações feitos pela equipe de pesquisa, mas graças à Lei de Acesso à Informação, foi possível confirmar que nenhum dos policiais envolvidos na operação foi investigado internamente ou responsabilizado pela Corregedoria da Polícia Militar.

Os laudos necroscópicos das 111 vítimas indicam claramente que a polícia militar atirou com o intuito de incapacitar e matar e não para conter uma rebelião. A grande maioria dos ferimentos com arma de fogo atingiu o tórax e a cabeça. Muitos ferimentos evidenciam vítimas já rendidas, ajoelhadas ou deitadas.

O laudo de local narra os danos encontrados nos pavilhões: marcas de tiros da polícia e marcas de sangue nas paredes. De acordo com o laudo, em vários casos os presos foram encurralados e assassinados dentro de suas celas.
Em seus depoimentos, os policiais afirmam que reagiram a tiros dos detentos. A hipótese de que havia armas de fogo no interior do presídio é fortemente questionada pela Promotoria.

Parte das famílias dos sobreviventes buscaram indenizações por danos morais e materiais em processos de responsabilidade civil. Segundo levantamento do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV, grande parte das indenizações foi concedida pela Justiça mais de uma década após o Massacre. As famílias ainda esperaram por mais outra década para ter a decisão favorável à indenização convertida em recursos. Esperaram em uma fila comum a todos os credores do Estado (a famosa “fila dos precatórios”). Não foi possível apurar quantas famílias efetivamente receberam os valores da indenização. Por vezes, as decisões judiciais buscaram justificar a ação policial como necessárias para conter a "rebelião dos presos". Na maioria dos casos, os valores fixados em primeira instância foram diminuídos na apelação, por seu o réu “bandido” ou “preso”.

Em 2012, em reportagem publicada pelo Estadão, especialistas tentam reconstruir a narrativa do massacre 20 anos depois. A mídia teve um papel importante na divulgação dos documentos e nas críticas ao sistema carcerário. Bruno Paes Manso entrevista o jornalista Marcelo Godoy, que comenta o que viu no dia 02 de outubro de 1992.

Internacionalmente o Brasil recebeu severas críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos por não ter tomado as providências judiciais adequadas para esclarecer os fatos, responsabilizar as autoridades e ressarcir as famílias dos mortos. Além do termos “massacre”, a Comissão refere-se a “extermínio generalizado” e “morticínio indiscriminado” para descrever o modo como as vítimas foram executadas. O relatório foi emitido em 2000 e até hoje essas providências não aconteceram. O relatório recomenda, ainda, que o Brasil tome providências para o desafogamento do sistema prisional, a prevenção aos surtos de violência e ao investimento nas soluções pacíficas de conflitos Como é sabido, a situação do sistema carcerário brasileiro piorou significativamente desde a emissão dessa recomendação. A taxa de encarceramento (número de encarceramento por 100 mil habitantes) cresceu 317,9% de 92 a 2013 e há um déficit de pelo menos 231 mil vagas.

As narrativas
Além de documentos oficiais, a Memória do Massacre Carandiru se constitui de registros fotográficos, vídeos amadores, reportagens, documentários, obras de arte, músicas e filmes coletados na internet ou enviados e cedidos por diversas pessoas. São materiais produzidos por quem estava lá, ou por aqueles que se sensibilizaram com o Massacre e o descaso das autoridades estatais.

Todo dia 02 de outubro, a sociedade civil se reúne para relembrar as marcas do Massacre e a omissão do Estado em face do esclarecimento sobre a participação das autoridades civis.Este é também um dia dedicado à memória e tematização de outros episódios de violência policial.

Música inspirada no Massacre Carandiru do grupo Racionais "Diário de um Detento"

"São Paulo, dia 1º de outubro de 1992, 8h da manhã. Aqui estou, mais um dia. Sob o olhar sanguinário do vigia. Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de uma HK. (...) Cadáveres no poço, no pátio interno. O Robocop do governo é frio, não sente pena"

Diário de um Detento - RACIONAIS MCs

O documentário Entre a Luz e a Sombra investiga a violência e a natureza humana a partir da história de personagens que tiveram seus destinos cruzados no complexo Carandiru.
O filme apresenta os passos da dupla de rappers 509-E, da atriz Sophie e de um juiz que acredita em um meio de ressocialização mais digno para os cidadãos em privação de liberdade.
"Entre a Luz e a Sombra" ganhou inúmeros prêmios.

O filme "Carandiru", dirigido por Hector Babenco e baseado no livro escrito pelo médico da Casa de Detenção, Drauzio Varella, foi uma das produções cinematográficas de maior sucesso no Brasil. Drauzio narra suas experiências com a dura realidade dos presídios brasileiros em um trabalho de prevenção à AIDS realizado na Casa de Detenção. Tanto o livro quanto o filme terminam com a narrativa do Massacre. Esse trecho do filme foi projetado em uma das sessões de julgamento no Tribunal do Juri.

Em 1993, o artista plástico Nuno Ramos insurge-se contra a despersonalização dos "111" em instalação na Bienal de Arte de São Paulo. O artista colocou 111 tijolos no chão com o nome de cada um dos presos mortos. Na imagem, o detalhe da parede onde estavam fixados trecho do livro "Cujo" e caixinhas com revestimentos diversos contendo cinzas de salmos bíblicos.

Na exibição que Nuno Ramos fez na Bienal de 2012, a obra de arte "O DIA DELES – 24 HORAS 111" contou com a leitura contínua, por 24 horas ininterruptas, dos nomes dos presos assassinados em 2 de outubro de 1992.

Nas paredes, quatro ampliações de imagens tomadas por satélite, de regiões vizinhas a São Paulo, em momentos próximos à invasão.

Parque da Juventude
Em setembro de 2003, o Parque da Juventude mudou a paisagem na Zona Norte, ao substituir a Casa de Detenção do Carandiru por uma grande área verde. Não há qualquer menção ao Massacre no local. 

A implosão dos pavilhões que deu espaço para o Parque da Juventude aconteceu em 2002. A sociedade brasileira ainda aguarda a criação de um "espaço de memória" no local.

Depois de 22 anos do massacre, sem a responsabilização das autoridades, sem a reparação devida das famílias, com a permanência de várias penitenciárias com condições degradantes e a polícia violenta que temos, será que a Casa de Detenção Acabou?

Créditos: história

O livro “Carandiru (não) é coisa do passado”: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o Massacre com o relatório da pesquisa e outros 20 textos de diversos autores será lançado no dia 01 de outubro de 2015 na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.


Exposição Google Cultural Institute: Ana Luiza Bandeira

Equipe Memória Massacre Carandiru:
Guilherme de Almeida
Marta Machado
Maíra Machado
Ana Luiza Bandeira

Site do projeto: www.memoriamassacrecarandiru.org.br

Email para contato: contato@massacrecarandiru.org.br

Créditos: todas as mídias
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