Artigo 7 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (série em inglês)

Essa obra pertence a um conjunto de 30 xilogravuras do artista multimídia Otávio Roth (1959-1993), que expressam graficamente o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A série levou dois anos para ser concluída, sendo cada peça impressa em papel artesanal confeccionado pelo próprio artista. Movido pelo desejo de democratizar o acesso à Carta, Otávio Roth sintetizou sua mensagem em obras gráficas que facilitam a compreensão e memorização de seu conteúdo.

Roth foi o primeiro artista convidado a expor em vida nas Nações Unidas. Suas gravuras estão em exposição permanente nas sedes da ONU em Nova Iorque, Genebra e Viena desde 1981. Além da série em inglês, o artista produziu outras séries em japonês, francês, espanhol, português, norueguês e dinamarquês, em técnicas tão diversas quanto crayon, aquarela e pulp painting.

Descrição da obra
Quadro retangular na vertical, com fundo branco e riscos laranjas. Acima o desenho estilizado de grupos de uma, duas e três pessoas marrons, com o símbolo matemático de igualdade entre eles. Abaixo do desenho, a transcrição do artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em inglês, em letras laranjas: "All are equal before the law and are entitled without any discrimination to equal protection of the law. All are entitled to equal protection against any discrimination in violation of this Declaration and against any incitement to such discrimination."

Artigo 7 (em português)
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Sobre o Artigo 7
O Artigo 7 diz que a lei é a mesma para todos e que a lei deve tratar todos de forma justa. Estes princípios de igualdade e não discriminação ajudam a formar o Estado de Direito. Estas obrigações são elaboradas mais a fundo em uma série de instrumentos internacionais para combater formas específicas de discriminação, não só contra mulheres, mas contra povos indígenas, migrantes, minorias, pessoas com deficiências. Discriminações por raça, religião, orientação sexual e identidade de gênero também são cobertas. Uma sucessão de tratados internacionais de direitos humanos amplificaram os direitos listados no Artigo 7. Ao longo de décadas, a jurisprudência acrescentou novas obrigações à proibição de discriminação. Não é suficiente que países deixem de tratar desfavoravelmente certos grupos. Agora eles precisam adotar medidas positivas para corrigir a discriminação. Sob a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências, por exemplo, países devem apoiar pessoas com deficiências para permitir que elas mesmas tomem decisões legais, em vez de negar capacidade legal a elas. O princípio de igualdade para todos não se aplica só a governos. A discriminação deve ser também enfrentada em espaços de trabalho, escolas e lares.