Documentos do Arquivo Pessoal de Gilberto Gil

ESPECIAL 1968 Pressionado pela linha dura, o presidente Costa e Silva baixa o Al-5 e enterra a democracia no Brasil MEDITAÇÃO Antes da decisão, música clássica e palavras cruzadas A pior noite Por OCTAVIO COSTA C começou pontualmente às 17 horas da sexta- feira 13 de dezembro de 1968 a 43" reunião do Conselho de Segurança Nacional, sob o comando do presidente da República, mare- chal Arthur da Costa e Silva. Quando termi- nou, depois de duas horas e meia, a demo- cracia estava enterrada no Brasil. Foi parido ali, no Salão de Despachos do segundo andar do Palácio Laranjeiras, o Ato Institucional nº 5. As 22h30, em cadeia de teve, o ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva, e o locutor Alber- to Cury leram a introdução e os 12 artigos que compunham 0 Al-5 e também o Ato Complementar nº 38, que decretou o fechamento do Congresso por tempo indeterminado. Além de eliminar as garantias constitucionais da magistratura, o Al-5 trouxe em seu artigo 10 um dispositivo tenebroso: sus- pendeu a garantia de habeas corpus "nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional" – mais tarde o prazo de incomunicabilidade dos presos foi ampliado para dez dias, o dobro do tempo que a coroa portuguesa permitia no caso da Inconfidência Mineira. Ao presidente da República, deu- se o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos, intervir nos Estados e municipios, demitir su- mariamente funcionários públicos e militares e decretar o estado de sitio sem anuência do Congresso, Registra a história contemporânea que o Al-5 foi a res- posta virulenta dos militares à corajosa decisão da Câmara, no dia 12 de dezembro, de não dar licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado perante o STF por grave ofensa às Forças Armadas. Assim que os militares de linha dura souberam da decisão parlamentar, dirigiram-se ao Palácio Laranjeiras para cobrar um revide enérgico do presidente da República. Ao ouvir a noticia no rádio do carro oficial, Costa e Silva desabafou ao chefe da Casa Militar, general Jayme Portella: "Eles vão ter respos- ta. Você é testemunha de que fiz tudo para que atendessem aos apelos para desagravar as Forças Armadas. Agora vão ver." Integrante da chamada linha dura, Portella gostou do que ouviu e determinou que se baixasse censura prévia nos órgãos de comunicação, proibindo comentários sobre a de- cisão da Câmara. Enquanto isso, Gama e Silva, o Gaminha, após tentar por todos os meios falar com o chefe, atendeu à recomendação de Portella e foi para o hotel dedicar-se ao ISTOÉ/1987-28/11/2007