Artigo 14 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (série em inglês)

Essa obra pertence a um conjunto de 30 xilogravuras do artista multimídia Otávio Roth (1959-1993), que expressam graficamente o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A série levou dois anos para ser concluída, sendo cada peça impressa em papel artesanal confeccionado pelo próprio artista. Movido pelo desejo de democratizar o acesso à Carta, Otávio Roth sintetizou sua mensagem em obras gráficas que facilitam a compreensão e memorização de seu conteúdo.

Roth foi o primeiro artista convidado a expor em vida nas Nações Unidas. Suas gravuras estão em exposição permanente nas sedes da ONU em Nova Iorque, Genebra e Viena desde 1981. Além da série em inglês, o artista produziu outras séries em japonês, francês, espanhol, português, norueguês e dinamarquês, em técnicas tão diversas quanto crayon, aquarela e pulp painting.

Descrição da obra
Quadro retangular na vertical, com fundo branco e riscos verde-musgo. No centro, o desenho estilizado de uma pessoa verde-musgo saindo de dentro de um envelope de carta amarelo. Acima e abaixo do desenho, a transcrição do artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em inglês, em letras verde-musgo: "(1) Everyone has the right to seek and to enjoy in other countries asylum from persecution. (2) This right may not be invoked in the case of prosecutions genuinely arising from non-political crimes or from acts contrary to the purposes and principles of the United Nations."

Artigo 14 (em português)
1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Sobre o Artigo 14
Em 1950 foi criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A agência teria três anos para ajudar milhões de europeus que haviam fugido ou perdido suas casas durante a Segunda Guerra Mundial, e então seria desmantelada. Décadas depois, a agência ainda está em funcionamento, enquanto o número de pessoas deslocadas no mundo ultrapassa 68 milhões. Deste total, 25 milhões são refugiados – pessoas fugindo de conflito ou perseguição – que cruzaram uma fronteira internacional, enquanto 40 milhões são deslocados dentro de seus próprios países. O restante é formado por solicitantes de refúgio – pessoas que podem, ou não, ser determinadas como refugiadas. O Artigo 14 da DUDH garante o direito de buscar e de gozar asilo em caso de perseguição. Este direito, além do direito de deixar um país (Artigo 13) e do direito à nacionalidade (Artigo 15), pode ser traçado diretamente aos eventos do Holocausto. Muitos países cujos redatores trabalharam na DUDH estavam cientes de que haviam rejeitado muitos refugiados judeus, possivelmente condenando-os à morte. Além disso, muitos judeus, roma (ciganos) e outros perseguidos pelos nazistas não conseguiram fugir da Alemanha para salvar suas vidas. Sob proteção do Artigo 14, articulado de forma mais completa na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, milhões de pessoas receberam durante décadas a proteção como refugiadas, podendo reconstruir suas vidas e frequentemente voltando para casa após o perigo passar.