Artigo 21 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (série em inglês)

Essa obra pertence a um conjunto de 30 xilogravuras do artista multimídia Otávio Roth (1959-1993), que expressam graficamente o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A série levou dois anos para ser concluída, sendo cada peça impressa em papel artesanal confeccionado pelo próprio artista. Movido pelo desejo de democratizar o acesso à Carta, Otávio Roth sintetizou sua mensagem em obras gráficas que facilitam a compreensão e memorização de seu conteúdo.

Roth foi o primeiro artista convidado a expor em vida nas Nações Unidas. Suas gravuras estão em exposição permanente nas sedes da ONU em Nova Iorque, Genebra e Viena desde 1981. Além da série em inglês, o artista produziu outras séries em japonês, francês, espanhol, português, norueguês e dinamarquês, em técnicas tão diversas quanto crayon, aquarela e pulp painting.

Descrição da obra
Quadro retangular na vertical, com fundo branco e riscos roxos. Acima o desenho estilizado de uma pessoa verde-musgo em pé, como se estivesse se equilibrando sobre um funil invertido na cor vinho. Abaixo do desenho, a transcrição do artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em inglês, em letras roxas: "(1) Everyone has the right to take part in the government of his country, directly or through freely chosen representatives. (2) Everyone has the right of equal access to public service in his country. (3) The will of the people shall be the basis of the authority of government; this will shall be expressed in periodic and genuine elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret vote or by equivalent free voting procedures."

Artigo 21 (em português)
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Sobre o Artigo 21
O Artigo 21 da Declaração delineia alguns dos princípios fundamentais da democracia: a vontade do povo deve ser a base da autoridade governamental, e todos têm o direito de participar do governo “diretamente ou por intermédio de representantes”. O artigo pede eleições periódicas, legítimas e por sufrágio universal e voto secreto, e também estabelece que todos têm “igual direito de acesso ao serviço público”. O artigo não inclui a palavra “democracia” — que não aparece em nenhum lugar na DUDH, a não ser em uma referência, no Artigo 29, a uma “sociedade democrática”, porque após a Segunda Guerra Mundial, o termo “democracia” já estava enraizado nas disputas ideológicas da Guerra Fria, com o bloco soviético e os países ocidentais interpretando o termo de formas bastante diferentes. O artigo 21, ao fazer dos elementos centrais da democracia um direito humano fundamental, reflete o preâmbulo da DUDH, segundo o qual “é essencial” que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito para que “o homem não seja obrigado a recorrer, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.