Documents from Gilberto Gil's Private Archive

Jornal da ABI dução de conteúdos. Trabalhar com as no- vas possibilidades de formato, com o esti- mulo a formação de pólos de produção lo- cal, com a incorporação de produção inde- pendente, com o equilíbrio entre a produ- ção nacional e a produção local. As ações imediatas que o Governo en tendeu como necessárias naquele momen to em que se definiu esse papel do Estado Montar uma força-tarefa para as negocia- ções, força que deve conduzir as negocia- ções com os países vizinhos interessados. Ainda há pouco surgiu na imprensa a ques- tão da divergência argentina com relação ao padrão. A Argentina parece inclinar-se pelo padrão americano ou europeu, en- quanto o Brasil parece estar se inclinando para o padrão japonês. Havia no início uma expectativa de que a América do Sul fosse toda ela com um padrão só para possibili tar compactuações conceituais, tecnológi- cas, produção de escala otimizada, etc. frui- ção da produção industrial dos países to- dos, criação de mercados externos e tal. Não se sabe se isso vai ser possível. G-Diretriz para que o Grupo Gestor ul- time as definições necessárias para uma avaliação de conjunto pelo Comité de De. senvolvimento, preparando uma tomada de posição conjunta do Governo, que é exa- tamente o que está se dando agora. Esse Grupo Gestor informou, instruiu, abaste- ceu o Comitè de Desenvolvimento forma do pelos Ministérios de todas as informa- ções, de todos os dados necessários para que eles tivessem uma base de apoio para as suas decisões e é exatamente esse pro cesso que estamos vivendo no momento. H- Manter acompanhamento do proces- so em nível ministerial. Isso está sendo fei- to. Monitorar essa questão dos prazos, essa questão dos compromissos, mais ou me- nos, parcialmente ou integralmente assu- midos entre o Brasil e algumas áreas do exterior Enfim, toda essa discussão vai ser mes- mo sobre o sistema japonês, a modulação japonesa; a modulação européia; a modu- lação americana. Nós estamos agora em fa- se de decisão. A impressão que temos no Governo é que há um amadurecimento re- lativamente grande com relação a questões técnicas, porém há muito a amadurecer com relação ao que sucederá a definição técnica, ou seja, a questão da lei das comunicações sociais, de que ela tratará, o que ela abran- gera; a questão do marco regulatório, como será feito, se teremos uma agência, se não teremos uma agência, se a agência que já existe no âmbito das comunicações será do- tada do que precise se complementar para essas tarefas ou se uma outra será criada. Enfim, essa questão toda do marco re- gulatório: como serão tratados os novos players ou novos atores, as telecomunica- ções. Essa questão regulatória está sendo também definida agora, e, portanto, a no que diz respeito mais diretamente ao Mi- nistério da Cultura, como regulará a poll- tica de produção e difusão de conteúdos no Brasil, do audiovisual de modo geral e, em particular, daqueles que terão abrigo na difusão, na produção mas especialmente na difusão via televisão digital Dei um apanhado geral de como as col- Junho de 2006 QUE TV SERÀ ESSA? A Deputada Jandira Feghali questionou qual a tv que virá com o sistema digital: uma democrática ou concentrada, como agora? Abrirá espaços para novos radiodifusores e para a tv comunitária? sas estão, como estamos vendo as questões lá no Governo e como temos tratado essas questões e gostaria de deixar um espaço para que outros se manifestem. Maurício Azêdo - Antes de passar a direção dos trabalhos novamente ao nos- so Vice-Presidente Audúlio Dantas, a mesa registra que chegou e está já com assento à mesa o nosso companheiro jornalista Sér- gio Gomes da Silva. Sem desapreço a ou- tros membros da ABI, nós queremos regis- trar com especial carinho a presença entre nós na platéia do jornalista e ex-Senador Ar- thur da Távola, que foi o relator das mate- rias relacionadas com comunicação social na Assembléia Nacional Constituinte, e também a presença do nosso companheiro Conselheiro da ABI, tal como Arthur da Tá- vola, Fernando Barbosa Lima, que foi o pio- neiro da televisão de qualidade no Brasil através de programas que criou em diferen- tes emissoras. Por fim, a mesa registra as mensagens de cumprimentos à ABI e ao Ministro Gilberto Gil enviadas pelo Secre tário de Estado de Segurança Pública, Ro- berto Precioso Júnior, pelo Secretário Mu- nicipal de Obras, Carlos Eugênio Adegas, pelo Prefeito Municipal de Santo Antônio de Padua, Luis Padilha Leite, dos Deputa- dos estaduais Alberto Brizola, Andrea Zito, Dica, Léo Vivas e Edna Rodrigues, da Ve- readora Tereza Bergher e dos Vereadores de rominho e Dr. Adilson Soares. Devolva a palavra e a direção dos traba- lhos ao nosso companheiro Audálio Dantas. Audálio Dantas - Agradecendo mais uma vez as palavras do Ministro Gilberto Gil, nos damos continuidade a esse debate dan- do a palavra à Deputada Jandira Feghali. Jandira Feghali - Eu cumprimento e agradeço à Associação Brasileira de Impren- sa por ter me incorporado a este debate. Nas pessoas de Maurício Azido e de Audalio eu cumprimento todos os diretores da ABI e os Conselheiros como Arthur da Távola e Fernando Barbosa Lima. Cumprimento o nosso Ministro Gilberto Gil, que democra- ticamente, estimula este debate em todo o País de forma muito consistente e aberta Cumprimento as entidades aqui represen- tadas e particularmente um parceiro de mui- tos debates, Gustavo Gindre. E eu entraria aqui; rapidamente, num primeiro conceito que me parece muito im portante que é a compreensão de que de bater a comunicação é debater a democra- cia, até porque nós lidamos - e até aqui nesta Casa tão importante à democracia brasileira na sua trajetória, como também, no presente - nós temos a clareza absolu- ta de que comunicação é estratégia para democracia, comunicação é uma conces- são pública, a produção pode ser privada em muitas televisões, mas o transporte da informação é público e tem que seguir, por- tanto, a caracterização da Carta Magna pe- la função social la determinada. E o artigo 221 é um parceiro nessa definição do que é a comunicação e do que ela deve atender. Lá, nos incisos do artigo 221, estão explicitados a regionalização, o espaço à produção independen te, a função educativa, cultural, ética, etc, etc e nós sabemos o que a in- gerência política tem produzido, dependendo de sua linha editorial, no resultado inclusive de eleições no Brasil, de des- tinos do País. Tudo isso nos todos conhecemos aqui e não precisamos delinear aqui esses aspec tos fundamentais Nesse sentido, o deba- te sobre tv digital tem tido, dentro do que nos enxergamos, uma grande parceria com o Ministério da Cul- tura numa posição avançada, como tam bém da Ancine. Temos vivenciado esse de bate de uma forma muito próxima na vi- são do que deve ser esse novo modelo da televisão brasileira. Eu só fico triste por que o rádio não está envolvido com tanta intensidade nesse debate e o rádio é um instrumento importante também da co- municação no Brasil E esse debate da tv digital por algum tempo ficou extremamente enviesado. Sin ceramente, nem ao Ministério da Cultura, nem à sociedade importa muito centrar o debate se o modelo é europeu, japonés ou americano. O que importa é criar um sis- tema brasileiro de tv digital, em que o cen- tro do debate seja qual o modelo de explo- ração da nova televisão brasileira. De fato cu nunca vi nenhuma manifestação na rua em que a sociedade se mobilizasse com fai- xas sem fantasma Nossa preocupação maior é: que televi- são será essa? Será de fato mais democra- tizada ou se manterá concentrada com os mesmos radiodifusores de hojeAbrirá es- paço para novos radiodifusores, para a ra diodifusão comunitária, para a televisão educativa, para nova função. Hoje há ca nais que ficam vendendo boi, jóias, tape- tes, a noite inteira. Esse não é um progra- ma que nós gostariamos de continuar ven- do na televisão brasileira. Mas é que tipo de programação, que público vamos atin gir e qual o conteúdo Essa é uma palavra-chave para nós. Qual é o conteúdo da nova programação brasi- leira? E isso a tv digital proporciona: uma multiplicação de possibilidades, de demo-