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Documents from Gilberto Gil's Private Archive

Instituto Gilberto Gil

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Brazil

  • Title: Documents from Gilberto Gil's Private Archive
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    CLIENTE: VEÍCULO: Clippingservice SEÇÃO: DATA: Aldo quer prioridade para emenda BRASÍLIA Agencia Estado GILBERTO GIL O LIBERAL-BELÉM PAINEL/POLÍTICA 11.01.2006 O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), vai propor aos líderes partidários na segun- da-feira, 16, que a emenda cons- titucional reduzindo o recesso parlamentar seja votada o mais rapidamente possível . Sua inten- ção é colocá-la em votação logo após a liberação da pauta, que está trancada com duas medidas provisórias (MPs) e pelo projeto que trata da Super-Receita. A maioria dos partidos, inclusive os antagônicos PT e o PFL, quer fi- xar o recesso em 60 dias, dividin- do as férias dos parlamentares em 30 dias no mês de julho e mais 30 dias em dezembro Atualmente, os deputados e senadores têm três meses de re- cesso, em julho, dezembro e ja- neiro. Ontem, Aldo Rebelo ini- ciou as conversas políticas para tentar reduzir o recesso e acabar com o pagamento das convoca- ções extraordinárias. As duas propostas são polêmicas e ne- nhum presidente da Câmara conseguiu até hoje ceder às pressões contrárias e submetê- las ao plenário. Aldo discutiu o assunto em almoço com o líder do PT, Henrique Fontana (RS), e com o deputado Eunício Olivei- ra (PMDB-CE). Ambos concor- daram que é preciso resolver es- se problema que se agravou com o fracasso da atual convocação extraordinária que começou no dia 16 de dezembro e ainda não conseguiu atrair a grande maio- ria dos políticos ao Congresso. O plenário só vai funcionar a partir do dia 16 de janeiro. O presidente do Senado, Re- nan Calheiros (PMDB-AL), o principal defensor da convoca- cão, viajou antes do Natal e rea- pareceu ontem no Congresso para receber o ministro da Cul- tura, Gilberto Gil. O senador não quis dar entrevistas. Outra idéia que vem sendo discutida PÁG: que diminui o recesso parlamentar na Câmara seria reduzir o re- cesso parlamentar de 90 para 45 dias. "Ambas (a de 60 dias e de 45 dias) vão ao encontro da- quilo que é a expectativa de to- dos", disse o deputado Aldo Re- belo. "Acho que a redução do recesso é necessária para o País e para o funcionamento do Congresso", completou. O PFL encampou oficialmen- te a proposta de dividir o recesso de 60 dias em duas férias de 30. Os líderes do PFL, deputado Ro- drigo Maia ), e da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), levaram a proposta a Aldo Rebelo durante reunião à noite. Os pefelistas estão tentan- do também convencer o presi- dente da Câmara a pôr em vota- ção no início de fevereiro a emenda constitucional que trata da verticalização, regra que obri- ga os partidos a reproduzirem nos Estados a coligação feita pa- ra a eleição presidencial . Os principais defensores da manutenção da verticalização são o PSDB e o PT, mas a expec- tativa é a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conven- ça o PT a mudar de posição. Quanto ao PSDB, os pefelistas esperam que o prefeito de São Paulo, José Serra, mude de posi- ção e atue junto a seus aliados para derrubar a regra. A maioria dos líderes partidários querem estar livres para montar as alian- cas mais convenientes nos Esta- dos em 2006 e entendem que di- ficilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai acabar com a verticalização. Mas antes da votação de qualquer uma dessas propostas é preciso desobstruir a pauta da Câmara, que está trancada por duas Medidas Provisórias (MPS) e pelo projeto que trata da Su- per-Receita. Os três têm priori- dade de votação do plenário. Além da verticalização, o PFL deseja votar pontos da reforma política para vigorar em 2008. Av. Fagundes Filho, 77 - 13° andar CEP 04304-010 - V. Monte Alegre - São Paulo - SP - Fones (0xx11) 5591-2811/5589-8633 Praça Olavo Bilac, 28 - conj. 918 - CEP 22041-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Fone (Oxx21) 2232-1252 E-mail: clippingservice@terra.com.br *E-mail: clippingservice@cservice.com.br
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