Documentos do Arquivo Pessoal de Gilberto Gil

lo de exploração da televisão digital. É esta uma discussão que independe da escolha da modulação, do padrão a ser adotado. A otimização do uso do espectro abre espa- ço para que novas programações cheguem aos telespectadores. Emissoras de interes- se público hoje disponíveis apenas por as sinatura poderão chegar às casas de mi- lhões de brasileiros, assim como emissoras comunitárias, universitárias e, natural mente, novas redes de emissoras públicas e comerciais. Abre-se aqui a discussão de uma nova política pública para o audiovi- sual brasileiro O dinamismo da indústria audiovisual, com a geração de mais e melhores empre- gos, depende da criação de novos instru- mentos legais para o setor que contemplem preceitos constitucionais, como o estimu lo à programação regional e a veiculação da produção independente brasileira nas emissoras públicas e comerciais, preceitos amplamente adotados já em vários países. A regulamentação desses preceitos cons- titucionais assegurará a potencialização da produção audiovisual brasileira e a expres são da diversidade cultural do Pais na tele visão aberta, meio de comunicação mais acessível aos brasileiros e, se puder dizer, acho que posso meio de comunicação mais acessível a todas as populações do mundo. Está aí a Copa do Mundo que não me dei- xa mentir. Quase 2 bilhões de telespecta dores assistirão aos 64 jogos da Copa na Alemanha A criação de novo marco regulatório pa- ra o audiovisual e para a comunicação so- cial brasileira envolve aspectos políticos, econômicos e culturais que antecedem, perpassam, acompanham e eu diria mes- mo sucedem a implantação da tv digital. Trata-se de um debate público necessário cujos resultados são fundamentais para a cultura e para a democracia brasileiras e para a consolidação do Pais como grande produtor de conteúdos na era das conver gências e da economia digital. Vou ler agora para vocês um resumo de pontos que o Governo e o nosso Ministé- rio, como parte dos grupos, de vários, de alguns dos grupos de discussão intragover- no, vem examinando nessa questão. São posições que estão sendo emanadas dessas discussões que o Governo vem fazendo Desde o início do processo de desen- volvimento do Sistema Brasileiro de Te- levisão Digital se pactuou no âmbito do Comité de Desenvolvimento, que é formado por 10 ou 12 Ministérios, e do Grupo Gestor, que é um grupo de téc nicos, envolvendo técnicos do Gover- no, técnicos de entidades do setor téc nico brasileiro, universidades, os 22 ins- titutos que mencionei, que o que im- porta no caso do sistema digital são a robustez, a flexibilidade, a mobilidade, a portabilidade e a interatividade. Essas são condições, digamos assim, que vão ser preechidas e buscadas pelo modelo técnico a ser adotado. Há modelos que são mais robustos, outros que são mais flexi- veis e menos robustos, outros que têm mo- bilidade. Eu até me referi aqui no início à questão da robustez que todos os três sis- 6 temas terão no Brasil ao adotarem técni- cas desenvolvidas no País. Os três sistemas só se tornardo suficientemente robustos em termos das necessidades brasileiras caso adotem tecnologias que forem desenvol- vidas aqui no Brasil Ao lado disso, se definiu que o Sistema Brasileiro de TV Digital deverá permitir a inclusão digital, portanto permitindo a ope ração de outros serviços que não apenas a radiodifusão: serviços de saúde, de educa- ção, governo eletrônico, e assim por diante. Considerou-se ainda que ele abre oportuni- dades para a entrada em cena de novos agen- tes na radiodifusão brasileira, ao mesmo tempo que exige, dado o cenário de conver- gência, marco regulatório claro para o setor da comunicação social eletrônica e por con- sequência para o setor das telecomunicações quando as empresas de telecomunicações aspirem a operar serviços assemelhados Eis o caso: as telefónicas, através dos ce- lulares, etc, através de todas essas possibi- lidades eletrônicas que tem hoje, já dispu- tam espaços importantes na difusão de conteúdo, na difusão de programação em competição clara e aberta com os teledifu- sores, os radiodifusores tradicionais e os ou- tros novos jogadores, digamos assim, que transformações. estão surgindo por al Segundo o decreto que disciplinou o processo do Sistema Brasileiro de TV Di- gital foram estabelecidos os objetivos que devem ser atendidos com as pesquisas de capacidade nacional, com o trabalho do Grupo Gestor e com as decisões do Comi- te de Desenvolvimento. Esse decreto evi- tou consagrar privilégios no início do pro. cesso, ao mesmo tempo que assegurou, e isso é importante que seja frisado, assegu- rou ao setor da radiodifusão o respeito aos seus direitos adquiridos. Toda a questão vem sendo discutida a partir dessas pre- missas básicas Com a percepção clara de que não é pos- sível o Brasil desenvolver a curto prazo um novo padrão, os trabalhos do Grupo Gestor se orientaram para, por um lado, continuar as pesquisas no sentido de identificar as ino- vacões brasileiras que poderão ser incorpo radas a um dos padrões existentes; por ou tro lado, para fazer os estudos necessários UM MUNDO ABERTO Para Gil, o que interessa no sistema digital é o que ele pode oferecer em robustez, flexibilidade, mobilidade, portabilidade e interatividade. A tv digital, disse, é um mundo aberto a inovações, a desenvolvimentos e para a implantação da televisão digital no Brasil. Trata-se portanto de um debate com- plexo, com diversas implicações. As pesquisas realizadas apontaram ca- pacidade brasileira de chegar a inovações que poderão a ser incorporadas a um dos padrões. Já falamos muito disso. Em geral, os grupos precisam de um pouco mais de "O dinamismo da indústria audiovisual, com a geração de mais e melhores empregos, depende da criação de novos instrumentos legais para o setor que contemplem preceitos constitucionais, como o estímulo à programação regional e a veiculação da produção independente brasileira nas emissoras públicas e comerciais, preceitos já amplamente adotados em vários países." "Jornal da ABI tempo para desenvolver protótipos e para que os mesmos sejam integrados e testa dos com os sistemas em questão, o euro. peu, o norte-americano e o japonês. Há um problema que vem sendo supera- do com a extensão dos prazos iniciais, que é exatamente o problema dos prazos. Hou- ve naquele momento, quando o decreto foi feito, uma pressão de prazos. O prazo inici- al para que a decisão governamental fosse tomada era até fevereiro deste ano; esse pra- zo já foi estendido. Essa pressão de prazos, portanto, já não é tão grande quanto era antes. Havia também a pressão, e ai por in- teresses justificáveis dos radiodifusores, para que já essa Copa do Mundo fosse transmi- tida no Brasil a partir da televisão digital, já com o processo de tv digital. Isso também não foi possível. E esse adiamento causou uma extensão favorável do prazo para que essas discussões, essas análises técnicas e esses aperfeiçoamentos fossem feitos. E o que é esse processo A- Esse processo implica em identificar as inovações que poderão ser aproveitadas Definir a partir do acompanhamento feito pelo CPqD e pelo Grupo Gestor quais as inovações têm maturidade para serem aproveitadas em qualquer dos sistemas pré- existentes B-Seguir a pesquisa. Continuar o desen- volvimento das inovações definidas para que elas possam ser incorporadas em um dos sistemas a curto prazo e manter linhas de pesquisas que sigam investigando ou- tras possibilidades de inovação a médio e a longo prazo A tv digital é um mundo aberto a ino- vações, a desenvolvimentos, a transforma- ções, etc., etc. Portanto, o papel da política industrial brasileira nesse campo não se es- gota na definição de qual padrão vai ser adotado. É uma coisa que tem de seguir adiante. Esses institutos todos envolvidos têm de continuar suas bases de pesquisas, tem de aprofundar essas pesquisas, têm de desenvolver novos produtos, têm de dar va zão a essa extraordinária criatividade que demonstraram ter até agora. C- Negociar política industrial com as bases tecnológicas aprontadas e com o mo. delo arranjado. Negociar com a indústria a produção e os tempos. D- Indicar o modelo de negócios. Con- cluir qual o modelo de negócios emerge com a implantação da tv digital. O que se quer manter, o que se quer incentivar e o que se quer evitar. E-Definir o arranjo regulatório. Decidir que modelo regulatório a País adotará na operação da tv digital. Quem poderá pres- tar o serviço. Em que bases deverá prestar o serviço. O que poderá ser realizado além de televisão aberta. Como será a conces- são da faixa de espectro necessária à trans- Ministro Gilberto Gil missão. Como estará definida a situação da tv pública na tv digital. Que novos agen- tes poderão operar com base na tv digital. Que serviços poderão operar. Interface, re- de, regional quem programa, como progra- ma e assim por diante. F. Política de apoio à produção de con teúdo de forma complementar. É preciso articular a implantação da tv digital com o desenvolvimento de uma política de pro- Junho de 2006