Documentos do Arquivo Pessoal de Gilberto Gil

CLIPPING SERVICE CLIENTE: Gilberto Gil VEÍCULO: O Sul - P. Alegre SEÇÃO: **** DATA: 0 ministro da Justiça, Tarso dir o julgamento das pessoas envolvidas em casos de tortura durante a ditadura militar. Em ato público organizado pelo Ministério da tiça no Rio de Janeiro para lembrar os 30 anos da Lei de Anistia, Tarso cobrou do STF (Supremo Tri- bunal Federal) agilidade na análise de ação da OAB (Or- dem dos Advogados do Brasil), que questiona a extensão da lei. "O que fará uma anistia to- tal, ampla geral e irrestrita é exatamente curar essas feridas. Curar essas feridas pela conci- liação democrática, pelo reco- nhecimento do direito das pes- soas e pela capacidade que de- ve demonstrar o Estado demo- crático de direito de processar aqueles que diretamente reali- zaram torturas nos porões do regime militar", disse Tarso. Segundo o ministro, a ideia de que punir torturadores seja "revanchismo" é falsa. "É uma fraude esse argumento. É men- tiroso. Nós não estamos pedin- do que os torturadores sejam torturados. Nós estamos pe- dindo que eles sejam julgados e aquilo que eles fizeram seja ex- posto à sociedade brasileira", destacou Tarso. Na ação que corre no STF, a OAB alega que servidores e mi- TARSO VOLTA A PEDIR JULGAMENTO DOS TORTURADORES DA DITADURA. FÁBIO ROSSI/AG PET PÁG.: 02 RECONCILIAÇÃO política só vai acontecer quando torturadores forem litares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos não pode- riam ser beneficiados pela lei. O STF pediu à Procurado- oria-geral da República um pa- recer sobre o caso. Na semana passada, o procurador-geral Roberto Gurgel disse que deve- ria concluir seu parecer em cer- ca de 15 dias. O relator do caso no STF, ministro Eros Grau, ANOS DE levados aos tribunais, afirma Tarso. não revela quando deve levar o tema ao plenário, mas a expec- tativa é de que o questiona- mento da OAB seja julgado ainda este ano. Em fevereiro passado, a Ad- vocacia-geral da União havia manifestado em parecer ser fa- vorável à não punição dos agentes de Estado acusados de tortura durante a ditadura mi- litar. A posição é defendida pe- lo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pe- lo ministro da Defesa, Nelson Jobim, sob a alegação de que os atos cometidos na época con- figuram crime político e não crime comum. Para Tarso e o secretário Es- pecial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, porém, os tor- turadores devem ser responsa- bilizados criminalmente. A Câmara dos Deputados aprovou há 30 anos a Lei da Anistia, que permitiu a volta ao Brasil de políticos, servidores públicos, artistas, estudantes e professores perseguidos pelo regime militar. Aprovada no dia 22 de agosto de 1979, a lei só foi sancionada pelo então pre- sidente João Baptista Figueire- do seis dias depois. O projeto de lei havia sido encaminhado ao Congresso pe- lo próprio Figueiredo, em ju- nho daquele ano, por pressão da opinião pública. A vigência da lei permitiu a volta ao País de políticos como Leonel Bri- zola e Miguel Arraes, professo- res caso de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, artistas, como Caetano Veloso e Gilber- to Gil, e ex-lideranças estudan- tis, como Vladimir Palmeira e José Dirceu. No total, a lei be- neficiou imediatamente mais de 4 mil pessoas, entre militan- tes que foram presos, exilados ou perderam empregos no ser- viço público em decorrência da opção política de oposição à di- tadura militar. A lei concedeu perdão a atos praticados a par- tir de 9 de abril de 1964, quan- do o governo militar editou o Ato Institucional número 1, que formalmente justificativa o golpe militar que depôs o então presidente. Toão Goulart.