Documents from Gilberto Gil's Private Archive

TV PÚBLICA camente e precisam recorrer ao mercado publicitário. "Por isso defendemos um projeto de lei do deputado Walter Pinhel- ro (PT/BA), que destina 2% do Fundo de Fiscalização de Serviços de Telecomunicações (Fistel) aos canais e rádios co- munitárias e às TVs educativas, algo em torno de R$ 6 milhões por ano", conta Trezza. Outro ingrediente nessa sala- da em que se transformou a dis- cussão sobre televisão pública é a perspectiva de poder fazer uma programação independente e re- gionalizada Cláudia lembra que a TV Câmara exibe a produção realizada por documentaristas brasileiros, os canais universi- tários costumam desenvolver atrações com temas ligados às instituições conveniadas e os comunitários abrem espaço para questões e programas locais "Mas não considero Camara, Se- nado ou Justiça canais públicos, e sim expressões de poderes constituidos." EXPERIMENTAÇÃO Na opinião de Paulo Miranda, secretário executivo da ABC- com, os modelos de emissoras públicas e comunitárias nos Estados Unidos e no Canadá são referenciais por escaparem da lógica comercial. "Aqui em Brasília, na TV Comunitária, , recebemos excelentes roteiros de produtores independentes, que podem ser vistos também na Telesur, na TV Câmara e na TV Senado, mas não temos di- nheiro para todos. Mal pagamos as contas. Há alguns anos tive de recusar o projeto de uma pessoa interessada em produzir um documentário sobre Clarice Lispector. O que precisamos é de mais investimento, não dá para viver em um país somente com mídia privada", defende. O erro, segundo Melo, é que o Brasil adotou o sistema de produção própria, quando deveria selar parceria com os produtores independentes. "O mais incrivel é que o Ministério da Cultura, através de incen tivos, possibilita a criação de curtas e longas, mas as TVs públicas não têm acesso. Hoje, nas gavetas do ministério, re- pousam mais de 4 mil titulos que não podemos exibir por questões de direitos autorais", conta. O fato foi levado ao minis- tro Gilberto Gil, que prometeu criar uma espécie de biblioteca multimídia e dar oportunidade para os canais públicos transmi- tirem seu conteúdo Por não terem compromis- sos comerciais, as emissoras públicas deveriam apostar mais na experimentação, como en xerga o segmento. O que é bom acaba sendo incorporado pela TV em geral. "Quem assistiu às intervenções dos canais piratas no Rio de Janeiro e em São Paulo nos anos 80 deve se lem- brar que eles faziam programas misturando entrevistas de run reais com jornalismo-mentira, denúncias verdadeiras e muitas brincadeiras. Hoje vemos isso no Casseta & Planeta e acha- mos normal, mas a Globo pegou meio&mensagem especial tv aberta 30 DE ABRIL DE 2007 Raio X do sistema público de TV no Brasil 58 emissoras estatais Seupapelprincipalélevar informações dostrés po- deres públicos ao cidadão por meio da exibiçãodos trabalhos do plenário e das comiss786. Entre elas estão as Legislativas (TVS Senado, Câmara, as das Assembléias e Camaras Municipais), a Executiva (NBR, da Radiobrás) e a da Justiça (TV Justiça). carona e escolheu o nome TV Pirata para um programa de humor diferente dos até então produzidos", conta Cláudia. Como o conteúdo é mais im- portante do que a forma, uma TV pública de qualidade pode apro- fundar debates que não teriam espaço nas comerciais, acredita Trezza. "Fala-se muito da trans- posição do rio São Francisco nos canais comerciais, mas neles as vos já operam em frequência aberta desde seu nascimento No plano de distribuição dos novos canais digitais, o governo reservou um para o Executivo, outro para o Ministério da Edu- cação e um terceiro para o da Cultura. O quarto seria um ca- nal da cidadania, que atenderia os atuais canais comunitários e universitários e emissoras ope- matérias têm poucos minutos. Em uma TV pública, pode-se dedicar todo um programa para essa questão Nasceram na década de 60 para realizar teleducação e aos poucos foram mudando o seu perfil. Hoje têm natureza educacional e cultural em um sentido mais amplo. Foram as primeiras que se apresenta- ram como TV pública 122 canais universitários e comunitários Eles dão voz a sociedade civil orga- a nizada, permitindo que quaisquer ONGs utilizemo espaço para difusão de suas idéias. As redes universi- tárias buscam aproximar o mundo académico e a população, mostran- dodescobertas, avanços, discussões e pesquisas. 167 Emissoras educativas Coordenador executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (In decs) e membro do Intervozes, Gustavo Gindre vai na mesma toada. "Quando falamos em sistema público não podemos pensar apenas em emissoras, Canais pedem regras claras para digitalização As emissoras públicas hoje alojadas no sistema cabo que rem mudar para o sinal aber to. Uma das razões é alcançar as camadas mais pobres da população, que não têm aces- so ao espectro pago. Com a digitalização a migração será possível, mas, sem verba de investimento, os canais mais descapitalizados correrão o risco de desaparecer quan- do o sistema analógico for desligado, em 2016. Os equi- pamentos necessários para a transmissão no novo formato podem inviabilizar muitas emissoras comunitárias. "Se algumas já tem problemas até para pagar a conta de luz no fim do més, como vão arrumar recursos para um aparelho?", indaga Claudia Verde, da TV Comunitária do Rio de Janeiro Para Gustavo Gindre, do Indees e do Intervozes, o dinheiro deveria vir de finan- ciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco- nômico e Social (BNDES), com desoneração fiscal. "Vale lembrar que a im plantação da TV privada no Brasil foi fortemente subsidiada pelo Estado, através de importações fa- cilitadas, subsídio para link de satélites, publicidade estatal. Então, por que não garantir o mesmo direito às emissoras públicas? Poste- riormente, o fundo público garantiria esses recursos", defende. Só a TV Cultura, de São Paulo, vai precisar Melo, da TV Cidade: comunitarias querem sinal aberto de RS 150 milhões para se digitalizar. Uma das propostas em discussão é o governo facili- tar a compra dos equipamentos e as emissoras comunitárias pagarem com mídia. Fernando Mauro Trezza, da ABCcom, diz que é preciso atenção e articulação muita do campo público para que as emissoras não percam o bonde da história. Os canais educati radas por prefeituras. "Precisamos garantir que essas emissoras sejam realmente implantadas e que os canais públicos que hoje operam no sistema a cabo consigam transmitir também na onda aberta, o que aguardam há mais de dez anos", diz Trezza. "E um contra-senso o esta belecimento de um canal comunitário apenas para a parte mais rica da socieda- de, aquela que pode arcar com os custos de uma TV por assinatura." Na visão de Marcel Hollender, presi- dente da TV aberta São Paulo, ex-TV Comunitária, as redes comerciais têm medo da força das emissoras comunitárias. "Nossa ligação direta com a comunidade é tão poderosa que assusta." Jefferson Melo, da TV Cida- de, acrescenta: "Queremos estar no sinal aberto para mostrar a diversidade do que produzimos mas em um conjunto que reu- na também produtores inde- pendentes e centrais públicas de produção que permitam a multiplicação da capacidade de gerar conteúdos", assinala, Isso baseado em regras claras de produção independente e regional. "O DocTv, do Ministé rio da Cultura, é uma primeira experiência nesse sentido, mas ainda é muito pouco." e, principalmente, para atin- gir o povão, nosso público- alvo". Outro problema é a resistência das operadoras de TV por assinatura em digita- lizar os canais públicos, man- tendo-os no sinal analógico. "Isso acabaria com a nossa audiência, mas o Ministério Público já chamou as opera- doras para um acerto." O receio do setor é que as mudanças sejam levadas em banho-maria, como diz Paulo Miranda, da ABCcom. "Na década de 70 prometiam a de- mocratização da comunicação com o advento da tecnologia. Nos anos 80 a promessa foi ruindo e, na década seguinte, morreu de vez. Agora, piorou tudo e os conglomerados es- tão cada vez mais fortes." Em sua opinião, o segmento terá de se preparar para enfrentar o governo, as operadoras, a Agência Nacional de Teleco- municações (Anatel) e até a Polícia Federal