Documents from Gilberto Gil's Private Archive

Quarta-feira, 23 de março de 2005 ENCONTRO DE sangue azul no Principado de Mônaco: o príncipe Albert, o "rei" Gilberto Gil, que é um dos monarcas da nossa música, e a mulher Flora, sua "rainha" Divulgação O TROFÉU NA mão da cineasta Lúcia Murat e a placa com a atriz Maria Flor são pela vitória de "Quase dois irmãos", no Festival de Cinema de Mar del Plata CURVA DE GOIS . Lula pensou em entregar o Ministério do Planejamento a Jorge Bittar. Mas o Rio não tem sorte no governo petista. Talvez o erro de Bittar tenha sido não dizer que, embora viva no Rio, nasceu em Santos, o meu. COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, AYDANO ANDRÉ MOTTA, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRA Email: ancelmo@oglobo.com.br/ Fotos: fotosancelmo@oglobo.com.br O GLOBO Governadora quer criar outro fundo Proposta enviada à Assembléia é para beneficiar o Norte Fluminense Maia Menezes • Enquanto a Assembléia Legis- lativa apreciava a mensagem da governadora Rosinha Garoti- nho que cria o Fundo de Apli- cações Econômicas e Sociais, um novo projeto de lei do Exe- cutivo chegava à Casa criando mais um fundo. No pacote de incentivos que a governadora mandou à Alerj para beneficiar os municípios do Norte do es- tado, está a criação do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses. A mensagem prevê a concessão de tratamento tributário dife- renciado a 32 municípios, entre eles Campos dos Goytacazes. Dinheiro sairia do Fundo de Desenvolvimento Econômico "A medida visa a proporcio- nar a retomada do crescimento de sua economia e, conseqüen- temente, condições de compe- tir com os demais estados na atração de investimentos, in- centivar a expansão das empre- sas já instaladas em seu territó- rio e, ao mesmo tempo, evitar transferência destas", diz o tex- to. O fundo criado pela nova mensagem será capitalizado com recursos do Fundo de De- senvolvimento Econômico do Estado (Fundes) e com outras fontes orçamentárias. O projeto não tem data para votação. Na justificativa para a cria ção do fundo para compensa- ções aos municípios do Norte, a governadora pede urgência na votação e argumenta que a reforma tributária, em tramita- ção no Congresso Nacional, poderá coibir a concessão do tratamento tributário diferen- ciado de que trata o texto da mensagem. Os recursos serão administrados pela Agência de Fomento do Estado do Rio (Investe-Rio). O fundo será usado para financiar projetos de geração de emprego e ren- da nos setores da indústria, agroindústria, serviços e co- mércio atacadista. O texto que cria o Fundo de Aplicações Econômicas e Fi- nanceiras entrou ontem em votação, em regime de urgên- cia. O projeto, que prevê tro- cas de crédito de ICMS por ca- pitalizações no fundo, recebeu 46 emendas, 15 das quais vin- das da bancada do PT. A prin- cipal crítica dos deputados é ao fato de que a mensagem cria uma área orçamentária li- vre dos limites constitucio- nais, que determina percen- tuais mínimos de gastos para as áreas de saúde, educação e meio ambiente. O argumento do governo é que outros esta- dos apresentaram projetos se- melhantes e que a criação do fundo não significará custo al- gum para o contribuinte. O projeto deverá voltar a ple- nário na próxima semana. Uma das emendas apresentadas pe- lo PT determina que o aporte de recursos no Fundo de Apli- cações só pode ser feito depois de um acordo firmado entre a empresa doadora e o Estado, publicado no Diário Oficial. =