CO-1421
Costa, Pedro Junqueira da. [Carta] 1933 nov. 25,
Brodowski, SP [para] Candido Portinari, Rio de Janeiro, RJ. 4 p. [manuscrito]
Caro amigo Candinho
Em primeiro lugar a tua saúde e a de todos os que te são caros.
Graças a Deus vou vivendo com saúde. Estive, há poucas horas em casa dos teus e, falando sobre o negócio que, abaixo, vou expor-te, o teu Pai disse que talvez me conseguisse alguma coisa.
Estou encrencado aqui com o negócio da hipoteca do Fabiano com o Fisco Federal e achando que tenho todos os meus direitos, e isso dito por todos os advogados, venho pedir-te o favor de falar diretamente com o Dr. Oswaldo Aranha, ou por intermédio de um teu amigo. Pois, como sabes – e também o José, teu irmão – que a casa do Fabiano acha-se hipotecada a mim, desde 1927. Sabes também que, devido à máquina de café, ele comprava café. Em 27 de maio desse ano, ele comprou uma partida de café, a entregar. Em 1930, foi intimado para pagar o imposto (Federal), mas não pagou e em 1931 foi acrescido com uma multa de 2:000$000 e aí o Governo penhorou a casa. Protestei em São Paulo, ganhei, e foi para o Supremo Tribunal e, lá, deram ao contrário, dizendo que, de acordo com a Lei de 1914, a execução prosseguisse. Essa lei exige que apresente a insolvabilidade do devedor. Fiz tudo isso e disse, na defesa, que o Código Civil de 1916 diz que o credor hipotecário é privilegiado. Mesmo assim, nessa última vez, o Supremo deu contra – é que os papéis ainda se acham aí. É absurdo e mais do que triste pagar o que não se deve. Entre custas e multas andam quase em 6:000$000. Os papéis ainda se acham no Supremo Tribunal Federal. Esta multa foi perdoada pelo Dr. Oswaldo Aranha e Dr. Getúlio em 1º de junho de 1932.
Quem sabe se por teu intermédio me arranjarás com Dr. Oswaldo Aranha o perdão da multa e custas?! Quando não seja, tudo mais ou menos com 50%. Sabem muito bem o sacrifício que fiz para adquirir esse dinheiro e, agora, pagar o que não devo?! Qual é a garantia que tem um credor hipotecário?
Escrevi diversas cartas ao Dr. Oswaldo Aranha, mandei uma forma de requerimento, afinal, nem ao menos me respondeu.Quem sabe se por teu intermédio, por tua proteção, ou de um amigo, poderei salvar o meu prejuízo. A casa foi avaliada em 15:000$000, o meu créditosão 17:000$000 e arrematei por 15:000$000. Fui obrigado a depositar os 15:000$000 em juízo e estou pagando os juros desse dinheiro, dessa quantia, desde 26 de novembro de 1932.
Estou me sacrificando, pagando juros, separado da família, e vendo que perco ainda os 6:000$000, fora advogado, custas e os juros.
Me conseguindo o perdão da multa e custas, te gratificarei bem.
Esperando que faça-me este favor., desde já confesso-me muito grato.
Recomendações ao José e ao Quirino.
Abraça o amigo
Pedro Junqueira da Costa
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