Racismos: lutas negras no trabalho livre

Outro homem negro livre a sonhar e lutar pela liberdade anos antes da abolição foi o rábula, jornalista e poeta Luiz Gama (1830-1882). Rábula era como se chama um advogado licenciado, mas não formado nas faculdades de direito existentes. E foi assim que Gama ficou conhecido por defender centenas de causas de liberdade nos tribunais de São Paulo. Por ter sido ilegalmente escravizado na infância por seu próprio pai, um homem branco, ele acabou sendo levado a perceber a imensa quantidade de pessoas em situação parecida com sua. Eram vítimas de crimes, que deveriam ser reconhecidas como livres por força das leis brasileiras. Ao confrontar defensores do escravismo e outras injustiças, Luiz Gama acabou por colecionar inúmeros episódios do que hoje chamamos de racismo.

José do Patrocínio (1853-1905) foi outro abolicionista negro que muito nos ajuda a perceber os desafios vividos pela gente negra para se afirmar na liberdade. Farmacêutico, jornalista e político, concentrou sua atuação no Rio de Janeiro, embora tenha contribuído para lutas em todo o Brasil. Atento às tentativas de prolongamento da legalidade da escravidão, embora fosse republicano, apoiou a movimentação do governo imperial pelo fim imediato daquele sistema de exploração do trabalho humano. Nas comemorações da abolição, foi saudado por muitos indivíduos e grupos negros que viam nele a representação de seus melhores projetos de futuro. Ao mesmo tempo, foi difamado por outros tantos sob a acusação de o “último negro vendido”... Na Rádio Amefricana, conhecemos um caso de racismo denunciado um ano após a abolição, pelo jornal Cidade do Rio, editado por Patrocínio.

Cabemos no “trabalho livre”?

Ainda durante o período imperial, o trabalho doméstico foi uma das principais ocupações realizadas por mulheres nos centros urbanos de diversas regiões do Brasil. Elas eram mulheres livres, libertas e escravizadas. A partir da segunda metade do século XIX, as dinâmicas e a organização desse ofício passaram por mudanças que estavam diretamente relacionadas às transformações das ideias de raça e gênero no país, além da preocupação das elites com o aumento do número de pessoas negras vivendo em liberdade.

Movimento operário e as lutas negras por liberdade

Os trabalhadores negros também fizeram parte das primeiras fileiras do operariado brasileiro. No século XIX, um número considerável de fábricas que existiam em diversas regiões do Brasil contou com o trabalho de homens e mulheres negras nas condições de livres, libertos e escravizados. A atuação política dessas pessoas no movimento operário também foi uma realidade. Potencializada pelas lutas abolicionistas, essa foi uma frente importante para o combate ao racismo. Nesse contexto, Vicente de Souza foi um abolicionista, republicano e socialista negro nascido livre, na cidade de Nazaré, Bahia, em 1852. Mas foi no Rio de Janeiro, onde se formou como médico, que ele se destacou nas lutas políticas em defesa da abolição, da educação e dos direitos dos trabalhadores.

A Revolta da Chibata, revolta contra o racismo

Em 1910, mais de duas décadas após a abolição formal da escravidão, marinheiros negros se levantaram contra a continuidade de maus tratos e castigos físicos que eram comuns no período de cativeiro e que ainda faziam parte da rotina de trabalho da Marinha Brasileira. Liderada por João Cândido, o Almirante Negro, a Revolta da Chibata parou a cidade do Rio de Janeiro e teve as reivindicações atendidas. No entanto, muitos dos envolvidos no levante foram perseguidos, presos, mortos ou enviados para trabalhar na Amazônia. Após a revolta, João Cândido foi detido no Hospital dos Alienados como louco. Em 1912, foi absolvido e solto. Em seguida, tornou-se estivador e vendedor de peixes. Nascido livre em 1880, na cidade gaúcha de Encruzilhada do Sul, faleceu em 1969, no Rio de Janeiro.

A classe trabalhadora negra se afirma na luta

Os jornais da imprensa negra foram fundamentais na luta contra o racismo sofrido pela classe trabalhadora negra desde o século XIX. O Getulino, um caso emblemático do século XX, foi fundado na cidade de Campinas em 1923, sendo propriedade de Andrade & Moraes, e dirigido por Lino Guedes e Gervásio de Moraes. Em sua edição de 9 de setembro de 1923, o jornal denunciou uma fábrica que impedia a entrada de trabalhadoras negras na linha de produção de tecidos e sublinhou que a ação ia contra os ideais abolicionistas. Em 11 de novembro do mesmo ano, a folha registrou uma ação da polícia nos cortiços da cidade, em que mulheres negras estavam sendo capturadas para servir como empregadas domésticas. Esses episódios de combate ao racismo lembram aqueles que, décadas antes, indivíduos como Luís Gama e José do Patrocínio fizeram também na imprensa, relembrados pela Rádio Amefricana.

E não somos trabalhadoras?

No contexto da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, a regulamentação do trabalho doméstico, que já havia se firmado como uma profissão majoritariamente negra, foi excluída na legislação promulgada em 1943.
Nesse período, muitos políticos eram contrários à extensão das regras legais relativas à jornada laboral, férias, horário de descanso e condições de segurança no trabalho para essa categoria. Ozeas Motta, à época, representante dos empregadores na Câmara de Justiça do Trabalho, foi um dos políticos que defendeu a exclusão, sob o argumento que o trabalho doméstico não fazia parte da ideia de trabalho no capitalismo.

Grande aposta dos projetos do desenvolvimentismo nacional, as indústrias foram espaços de marcação de contraste entre o grande número de operários negros e os poucos sujeitos brancos, quase sempre ocupando posições de autoridade. Embora negados como sujeitos promotores do desenvolvimento do país, os trabalhadores negros podem ser percebidos em muitos dos registros fotográficos produzidos ao longo do século XX. Um exemplo é dado pelas imagens da construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no município de Volta Redonda-RJ na década de 1940. Nesse bloco da Rádio Amefricana, trazemos alguns relatos feitos por trabalhadores do período.

As trabalhadoras domésticas se organizam!

Nesse mesmo período, as trabalhadoras domésticas estavam organizadas em outras regiões do país para reivindicar direitos para a categoria. No Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, que ocorreu em 11 de setembro de 1946 em São Paulo, Laudelina de Campos Melo, presidenta da Associação Beneficente das Domésticas de Santos, e Clícia Ambrozio, representante dos empregados domésticos da capital paulista, reivindicaram direito à sindicalização da categoria. A Rádio Amefricana nos conta mais detalhes da longa trajetória de luta de Laudelina de Campos Melo.

Para reivindicar seus direitos, militantes negros buscaram ocupar cargos eletivos na política partidária, composta majoritariamente por homens brancos, oriundos das elites nacionais. Eleito Deputado Federal Constituinte pelo estado da Bahia em dezembro de 1945, Carlos Marighella (1911-1969) exerceu seu mandato ouvindo e defendendo as demandas do proletariado, estando especialmente atento à singularidade da experiência das trabalhadoras. Na experiência baiana, outros trabalhadores negros concorreram a esses espaços no período. Esse foi o caso de Juvenal Souto Junior, Bernardete Santos, Celina Maria Monte, Cosme Ferreira, Jaime Maciel e Sebastião Nunes de Oliveira.

A persistência da desigualdade

Após o Golpe Civil-Militar, a construção civil continuou sendo um importante espaço empregador de homens e mulheres negras na capital federal, revelando como a persistência da desigualdade fazia parte do projeto de modernidade que a fundou. Nesse contexto, a Rádio Amefricana nos trás registros do esforço do estado ditatorial e seus apoiadores em exercer controle sobre trabalhadoras domésticas e mesmo de impedir seu acesso à educação formal.

A luta pela democracia
A redemocratização do Brasil e a reorganização dos movimentos sociais são dois processos que ocorreram interligados. Um dos seus marcos é a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978. Nesse período, é possível observar o amplo diálogo entre movimentos de trabalhadores, movimentos antirracistas, antisexistas e de combate à homofobia na construção da ideia de cidadania que deveria ser refundada. Entre esses diálogos, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo realizou, em 1984, um seminário sobre a discriminação racial no mercado de trabalho. Nossa rádio relembra a importancia da intelectual negra Lélia Gonzalez na luta pela democracia no Brasil. No mesmo período, a autora criou a categoria Amefricanidade, que nos inspira aqui, para tratar das experiências comuns e relações de solidariedade entre pessoas negras nas Américas.

O debate entre trabalho e racismo continuou com força no movimento das trabalhadoras domésticas. Dona Laudelina, que em 1946 defendeu o direito à sindicalização das trabalhadoras domésticas no Congresso dos Trabalhadores, atravessou toda a ditadura militar mantendo sua luta, que levou à regulamentação da profissão em 2015.

Em todo o país, a luta antirracista, protagonizada por organizações e indivíduos vinculados ao Movimento Negro, ganhou muita força na década de 1980. Um momento de destaque foi justamente o Centenário da Abolição, quando a denúncia do racismo confrontou tentativas de celebração da data que deveria servir para mobilizar um intenso esforço de superação de desigualdades. Sob influência de ativistas do Movimento Negro, o Sindicato dos Metalúrgicos foi uma das entidades mistas que se posicionaram em favor ao combate ao racismo.

Em 1988, foi realizada no Rio de Janeiro a Marcha contra a Farsa da Abolição. Em seu cartaz, o designer Luiz Carlos Gá expõem a perversidade da ideia do 13 de maio ao justapor a reprodução de uma litogravura de Johann Moritz Rugendas, realizada no início do período imperial, e uma imagem feita pelo fotojornalista Luis Morier em 1982 e publicada no Jornal do Brasil com a legenda: "Todos negros, em fila, corda no pescoço, os detidos caminham para a caçapa. Como escravos". Entre os dois contextos, “nada mudou”, diz o cartaz, que por fim convida à mudança, que iniciaria no próximo 11 de maio. Concluímos esse episódio da Radio Amefricana com o poema de Paulo Colina, Operário (1982). Com esse registro poético do escritor e militante que começou a atuar em São Paulo ao final da década de 1970, podemos vislumbrar como a questão do trabalho digno estava na boca daqueles que lutavam contra o racismo durante o processo de democratização.