A exposição apresenta os documentos oficiais dos debates, propostas e trabalhos legislativos que marcaram e possibilitaram o projeto de construção de uma nova capital no centro geográfico do Brasil.
Ao contrário do que muitos pensam, a ideia de transferir a capital do Brasil do Rio de Janeiro para o interior começou ainda durante o período do Brasil Colonial.
Tiradentes ante o carrasco (1951), de Rafael FalcoCâmara dos Deputados, Brasil
1789
Um dos registros mais antigos que trata sobre a mudança da capital encontra-se nos Autos da Inconfidência Mineira. Liderados por Tiradentes, os revoltosos defendiam que a cidade de São João del-Rei viraria o centro político do poder, caso saíssem vitoriosos.
Os primeiros debates legislativos
No século XIX, as ideias e propostas para transferir a capital do Brasil do Rio de Janeiro para o Planalto Central do Brasil começam a ganhar força e a se tornarem realidade nas legislações nacionais, como é o caso da Constituição de 1891.
Ata da 25ª Sessão da Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa da Corte do Império do Brasil (1823-06-09), de José BonifácioCâmara dos Deputados, Brasil
As ideias de José Bonifácio
Com a proclamação da Independência e a Assembleia Constituinte, José Bonifácio foi mais uma voz a defender a mudança da capital. Ele chegou a sugerir os nomes de nome Petrópolis (cidade de Pedro) ou Brasília para a nova capital, que seria erguida na comarca de Paracatu do Príncipe, Minas Gerais.
Projeto de Lei n° 191, de 14 de maio de 1831 (1831-5-14), de Assembleia Legislativa do ImpérioCâmara dos Deputados, Brasil
1831
Deputado João Cândido de Deos e Silva apresenta projeto de lei para identificar o ponto central do Império e ali edificar a capital.
A questão da capital: marítima ou no interior? (1877), de Francisco Adolpho VarnhagenCâmara dos Deputados, Brasil
1834 a 1877
Adolfo Varnhagen, Visconde de Porto Seguro e historiador, empunhou a bandeira da interiorização da capital durante 43 anos. Foi autor de várias obras nesse sentido, mas só conheceu o Planalto Central em 1877...
1834 a 1877
Dentre suas obras de maior vulto estão a Carta ao Ministro da Agricultura, o Memorial Orgânico, História Geral do Brasil e a Questão da Capital – Marítima ou Interior.
Emenda ao art. 3º do Projeto n° 1 (Constituição Federal) (1890-12-15)Câmara dos Deputados, Brasil
1891
Após aprovação de emenda do senador Virgílio Damásio e do deputado Lauro Müller, o art. 3º da Constituição da República passa a trazer: “Fica pertencente à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura capital federal”.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil (1889-11-15)Câmara dos Deputados, Brasil
Planalto Central na Constituição
Réplica com a íntegra do artigo 3º da Constituição dos Estados Unidos do Brazil, que inaugurou o período republicano no país.
Projeto n° 71, de 1891 (1891-07-30), de Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados, Brasil
1892
Deputado Nogueira Paranaguá faz um projeto que autoriza a exploração e demarcação das terras destinadas à nova capital.
Ofício (1892-09-30), de Ministro da Agricultura, Comércio e Obras PúblicasCâmara dos Deputados, Brasil
1892
Luiz Cruls, diretor do Observatório Nacional, é nomeado por Floriano Peixoto para chefiar a comissão que iria explorar e demarcar a área da capital.
Projeto n° 60, de 1895 (1895-06-17), de Lauro Müller e outrosCâmara dos Deputados, Brasil
1895
Com a aprovação do projeto do deputado Lauro Müller e outros, fica estabelecido o território do Planalto Central demarcado pela Comissão Exploradora.
Projeto n° 206, de 1899 (1899-10-11), de Sá FreireCâmara dos Deputados, Brasil
1899
O projeto de Sá Freire propunha a autorização para o Poder Executivo transferir a capital da República dos Estados Unidos do Brasil para a cidade de Minas ou para outro ponto que julgasse conveniente no Planalto Central.
Século XX
No século XX, uma série de importantes medidas concretas começam a ser tomadas para o reconhecimento e a demarcação da região onde a nova capital seria construída no Planalto Central do Brasil.
Projeto n° 223, de 1911 (1911-10-11), de Eduardo Sócrates e outrosCâmara dos Deputados, Brasil
1911
O projeto do deputado Eduardo Sócrates e outros propõe a abertura de concorrência pública e contratação para os serviços e construções necessários ao estabelecimento da capital da República no Planalto Central do Brasil.
Requerimento, de Adolpho Leyret e Mário Teixeira Lopes GuimarãesCâmara dos Deputados, Brasil
1913
Adolpho Leyret e Mário Teixeira Lopes Guimarães pedem o andamento de um requerimento anterior, de setembro de 1911, sobre a construção da nova capital da República no Planalto Central do Brasil.
Projeto n° 246, de 1914 (1914-12-23), de Corrêa de Freitas e outrosCâmara dos Deputados, Brasil
1914
O projeto de Corrêa de Freitas e outros autoriza a abrir o crédito necessário para a execução do dispositivo constitucional para a construção e mudança da futura capital da República dos Estados Unidos do Brasil.
Petição, de Francisco Gonçalves de SequeiraCâmara dos Deputados, Brasil
1914
Petição de Francisco Gonçalves de Sequeira pede ao Congresso Nacional uma lei que autoriza o governo a emitir papel-ouro para sustar os empréstimos e aquisição de ouro nacional para substituir a moeda papel, a fim de prosseguir com o projeto da nova capital.
Projeto n° 680, de 1921, de Rodrigues Machado e Americano do BrazilCâmara dos Deputados, Brasil
1921
O projeto de Rodrigues Machado e Americano do Brazil determina que a pedra fundamental da capital federal seja lançada no Planalto Central de Goiás ao meio-dia de 7 de setembro de 1922.
1922
Na comemoração do centenário da Independência, é lançada a pedra fundamental da nova capital no Planalto Central de Goiás.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 (1934)Câmara dos Deputados, Brasil
1934
A nova Constituição determina que seja transferida a capital da União para um ponto central do Brasil, e que se façam estudos para definir o local adequado.
Projeto n° 128, de 1934 (1934-10-16), de Plinio Tourinho e Lacerda PintoCâmara dos Deputados, Brasil
1934
Projeto de Plinio Tourinho e Lacerda Pinto autoriza o Executivo Federal a fazer as despesas necessárias com a nomeação de uma comissão de técnica, destinada a explorar e demarcar, na região central do território nacional, a superfície para construção da futura capital do Brasil.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 (1946)Câmara dos Deputados, Brasil
1946
A Constituição promulgada neste ano determina que a capital da União será transferida para o Planalto Central do país. É dado ao presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, um prazo de 60 dias para iniciar os estudos de localização.
Projeto n° 288/1946 (1946-11-30), de Poder Executivo – Mensagem do presidente Eurico Gaspar DutraCâmara dos Deputados, Brasil
1946
O presidente Eurico Gaspar Dutra nomeia uma Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal chefiada pelo general Djalma Polli Coelho e abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para as despesas iniciais da Comissão.
A localização da nova capital da República (1948), de Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaCâmara dos Deputados, Brasil
1948
A Comissão de Polli Coelho conclui seus trabalhos, confirma os estudos de Cruls e tem seu relatório – conhecido como Mensagem de Corumbá – enviado pelo presidente Dutra ao Congresso.
Discurso do deputado Diógenes Magalhães (1948-11-27), de Diógenes MagalhãesCâmara dos Deputados, Brasil
1948
Discurso do deputado Diógenes Magalhães.
A propósito do Parecer do Relator da Comissão Especial da Mudança da Capital na Câmara dos Deputados (1949), de Djalma Polli CoelhoCâmara dos Deputados, Brasil
1949
Djalma Polli Coelho escreve parecer sobre o relatório da Comissão Especial da Mudança da Capital na Câmara dos Deputados.
Relatório técnico (1948), de Comissão de Estudos para a Localização da Nova CapitalCâmara dos Deputados, Brasil
Lei n° 1.803, de 5 de janeiro de 1953 (1953-01-05), de Getúlio VargasCâmara dos Deputados, Brasil
1953
O general Caiado de Castro é nomeado por Vargas para presidir nova comissão de estudos definitivos sobre a localização da nova capital da República. A aprovação da lei n° 1.803 autoriza a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova capital.
Relatório anual da Comissão de Localização da Nova Capital Federal (1955), de José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque/ Comissão de Cooperação para Mudança da Capital FederalCâmara dos Deputados, Brasil
1955
O marechal José Pessoa, que substituiu Caiado Castro na comissão de estudos definitivos, apresenta o relatório final dos trabalhos.
Projeto n° 1.234, de 1956 (1956-4-18), de Poder Executivo – Mensagem n° 156 do presidente Juscelino KubitschekCâmara dos Deputados, Brasil
1956
Juscelino Kubitschek, cinco dias após sua investidura na Presidência da República, chama o marechal José Pessoa para inteirar-se do que já existia sobre a mudança e quais as providências iniciais para efetivar o preceito constitucional.
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